REsp 1914256 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração com efeitos modificativos para reconhecer a perda do objeto do recurso especial em razão da prolação de sentença na ação originária, tornando prejudicado o recurso por perda de interesse recursal.

Parties: Embargante: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 October 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração Com Efeitos Modificativos
Outcome: Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; recurso especial julgado prejudicado por perda do objeto.
Legal Topics: Perda Do Objeto, Tutela De Urgência, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração

Processual Civil Administrativo Tributário Perda Do Objeto Tutela De Urgência Recurso Especial Agravo De Instrumento Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração Com Efeitos Modificativos

Legal Issues

1 Se a prolação de sentença na ação principal acarreta perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento.
2 Reconhecimento de omissão por fato superveniente (prolação de sentença na ação originária) e seus efeitos sobre o interesse recursal.

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; recurso especial julgado prejudicado por perda do objeto.

Orders

Acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para julgar prejudicado o recurso especial ante a perda do objeto.
Publique-se.