REsp 2164858 - DECISAO

REsp 2164858 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença de mérito nos autos originários em 26/9/2023 (processo 0005908-51.2022.8.16.0194), o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento restou prejudicado por perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Réu: JOÃO LUIZ BUENO DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Ação De Busca E Apreensão / Recurso Especial
Outcome
recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Busca E Apreensão, Sentença De Mérito
Processual Civil Perda Do Objeto Recurso Especial Agravo De Instrumento Busca E Apreensão Sentença De Mérito

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Parties

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Recorrente

JOÃO LUIZ BUENO DE FREITAS

Réu

Procedural Posture

Ação De Busca E Apreensão / Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso especial por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 termo inicial do prazo de pagamento/purgação da mora (alegado pelo recorrente com fundamento no Tema 722 do STJ)

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença de mérito nos autos originários em 26/9/2023 (processo 0005908-51.2022.8.16.0194), o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento restou prejudicado por perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso especial, por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.