AREsp 2585809 - DECISAO

AREsp 2585809 - DECISAO

Verificada a inércia dos sucessores durante o prazo de suspensão concedido para habilitação do espólio, houve perda superveniente dos pressupostos processuais, razão pela qual se declara extinto o procedimento recursal com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: MATTEO PETRICCIONE; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência deste STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Declaração De Extinção Do Procedimento Recursal Por Perda Do Objeto
Outcome
Declaro extinto o procedimento recursal em razão da perda do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Habilitação Do Espólio, Suspensão Do Processo, Extinção Do Procedimento Recursal
Processo Civil Perda Do Objeto Habilitação Do Espólio Suspensão Do Processo Extinção Do Procedimento Recursal

Case Brief

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Parties

MATTEO PETRICCIONE

Agravante

Presidência deste STJ

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Interno / Declaração De Extinção Do Procedimento Recursal Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 suspensão do processo para habilitação do espólio
  2. 2 verificação da manifestação dos sucessores dentro do prazo concessos
  3. 3 perda superveniente dos pressupostos processuais que enseja extinção

Ratio Decidendi

Verificada a inércia dos sucessores durante o prazo de suspensão concedido para habilitação do espólio, houve perda superveniente dos pressupostos processuais, razão pela qual se declara extinto o procedimento recursal com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Declaro extinto o procedimento recursal em razão da perda do objeto.

Orders

  • Declaro extinto o procedimento recursal em razão da perda do objeto.
  • Publique-se.