MC 21251 - DECISAO

MC 21251 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença que extinguiu o processo originário, declarou-se a perda do objeto da medida cautelar que buscava atribuir efeito suspensivo ao recurso especial; por essa razão, a cautelar foi julgada prejudicada.

Parties
Parte Contrária (apresentou Agravo Regimental): Ministério Público do Estado de São Paulo; Manifestante (requer Reconsideração): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Medida Cautelar / Decisão Medida Cautelar Julgada Prejudicada
Outcome
JULGO PREJUDICADA a medida cautelar.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Processual Civil Perda Do Objeto Efeito Suspensivo Recurso Especial Agravo De Instrumento

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Parties

Ministério Público do Estado de São Paulo

Parte Contrária (apresentou Agravo Regimental)

Ministério Público Federal

Manifestante (requer Reconsideração)

Procedural Posture

Medida Cautelar / Decisão Medida Cautelar Julgada Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto da medida cautelar em razão de sentença superveniente no processo originário
  2. 2 pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença que extinguiu o processo originário, declarou-se a perda do objeto da medida cautelar que buscava atribuir efeito suspensivo ao recurso especial; por essa razão, a cautelar foi julgada prejudicada.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADA a medida cautelar.

Orders

  • JULGO PREJUDICADA a medida cautelar.
  • Publique-se.