HC 894303 - DECISAO

HC 894303 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, em face do provimento do REsp n. 2.138.441/PE que restabeleceu decisão reconhecendo a prescrição da pretensão executória.

Parties
Paciente: Maria Suely de Melo Ribeiro; Coator: Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prescrição Da Pretensão Executória
Habeas Corpus Execução Penal Perda Do Objeto Prescrição Da Pretensão Executória

Case Brief

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Parties

Maria Suely de Melo Ribeiro

Paciente

Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do writ
  2. 2 reconhecimento da prescrição da pretensão executória
  3. 3 efeito de decisão no REsp n. 2.138.441/PE que restabeleceu a prescrição

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, em face do provimento do REsp n. 2.138.441/PE que restabeleceu decisão reconhecendo a prescrição da pretensão executória.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ
  • Publique-se.