AREsp 2725078 - DECISAO

AREsp 2725078 - DECISAO

Como a agravante informou autocomposição e requereu a decretação da perda do objeto e renúncia ao prazo recursal, não é possível prosseguir na análise do mérito, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: SETPAR DIVINÓPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado por perda do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Autocomposição, Renúncia Ao Prazo Recursal, Prejudicialidade
Processo Civil Perda Do Objeto Autocomposição Renúncia Ao Prazo Recursal Prejudicialidade

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Parties

SETPAR DIVINÓPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto em razão de autocomposição
  2. 2 renúncia ao prazo recursal
  3. 3 impossibilidade de análise do mérito por perda do objeto

Ratio Decidendi

Como a agravante informou autocomposição e requereu a decretação da perda do objeto e renúncia ao prazo recursal, não é possível prosseguir na análise do mérito, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda do objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.