HC 942596 - DECISAO

HC 942596 - DECISAO

Considerando ter sido noticiada a perda do objeto por petição anterior e a ocorrência de sentença absolutória em favor do agravante com sua consequente soltura, o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade Do Recurso, Sentença Absolutória, Soltura, Art. 34, XI, Do Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça
Processo Penal Direito Penal Perda Do Objeto Prejudicialidade Do Recurso Sentença Absolutória Soltura Art. 34, Xi, Do Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do recurso em razão de sentença absolutória
  2. 2 aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Considerando ter sido noticiada a perda do objeto por petição anterior e a ocorrência de sentença absolutória em favor do agravante com sua consequente soltura, o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.