HC 888918 - DECISAO
Como o ato que se buscava suspender (interrogatório do paciente) já ocorreu em 20 de março de 2024, a impetração perdeu seu objeto e o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Impetrante: ROGÉRIO NOGUEIRA LOPES CRUZ; Órgão De Origem/impetrado: Órgão Especial do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Do Objeto
- Outcome
- Pedido prejudicado por perda do objeto; habeas corpus não conhecido anteriormente e agora julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Perda Do Objeto, Interrogatório, Perícias, Agravo Regimental, Regimento Interno Do STJ
Case Brief
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Parties
ROGÉRIO NOGUEIRA LOPES CRUZ
Impetrante
Órgão Especial do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão De Origem/impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Do Objeto
Legal Issues
- 1 Se o habeas corpus deveria ser conhecido
- 2 Se a realização do interrogatório antes da deliberação sobre perícias configura perda do objeto da impetração
- 3 Efeito da realização do ato processual sobre a prestação jurisdicional buscada
Ratio Decidendi
Como o ato que se buscava suspender (interrogatório do paciente) já ocorreu em 20 de março de 2024, a impetração perdeu seu objeto e o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Pedido prejudicado por perda do objeto; habeas corpus não conhecido anteriormente e agora julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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