HC 894637 - DECISAO
O relator julgou prejudicado o agravo regimental com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista que a prisão do paciente foi revogada pela magistrada da vara de origem.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Perda Do Objeto, Revogação Da Prisão, Agravo Regimental
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda do objeto do agravo regimental em razão da revogação da prisão
- 2 Fundamentação no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
O relator julgou prejudicado o agravo regimental com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista que a prisão do paciente foi revogada pela magistrada da vara de origem.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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