RMS 64870 - DECISAO

RMS 64870 - DECISAO

Verificou-se que a ação penal n. 2352-38.2016.4.01.3901 encontra-se arquivada desde 13 de janeiro de 2023 no TRF1, configurando perda do objeto, de modo que, nos termos do art. 34, XI do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: VALE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Mandado De Segurança / Decisão Monocrática Declarando O Recurso Prejudicado Pela Perda Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Arquivamento, Trancamento De Ação Penal, Retratação De Decisao
Mandado De Segurança Processo Penal Regimento Interno Do STJ Perda Do Objeto Arquivamento Trancamento De Ação Penal Retratação De Decisao

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Parties

VALE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Mandado De Segurança / Decisão Monocrática Declarando O Recurso Prejudicado Pela Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto em razão do arquivamento da ação penal
  2. 2 pedido de retratação para submeter recurso a julgamento colegiado
  3. 3 pedido de trancamento da ação penal contra a empresa

Ratio Decidendi

Verificou-se que a ação penal n. 2352-38.2016.4.01.3901 encontra-se arquivada desde 13 de janeiro de 2023 no TRF1, configurando perda do objeto, de modo que, nos termos do art. 34, XI do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.