RHC 207312 - DECISAO

RHC 207312 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão da informação prestada pela 2ª Vara Criminal e de Execução Penal da Comarca de São João del Rei/MG de que o recorrente foi colocado em liberdade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Outcome
Pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Liberdade Do Recorrente, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, XI
Processo Penal Execução Penal Perda Do Objeto Liberdade Do Recorrente Regimento Interno Do Stj, Art. 34, XI

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do pedido em razão da soltura do recorrente

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão da informação prestada pela 2ª Vara Criminal e de Execução Penal da Comarca de São João del Rei/MG de que o recorrente foi colocado em liberdade.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.