AREsp 2319872 - DECISAO

AREsp 2319872 - DECISAO

Havendo perda do objeto e ausência de interesse processual, o recurso é extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, combinado com o art. 485, inciso VIII, do CPC.

Parties
Agravante: INSTITUTO BRASIL SAÚDE; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Extinção Sem Julgamento De Mérito
Outcome
Extinção do recurso sem julgamento de mérito (prejudicado).
Legal Topics
Perda Do Objeto, Ausência De Interesse Processual, Extinção Sem Resolução Do Mérito
Processo Civil Perda Do Objeto Ausência De Interesse Processual Extinção Sem Resolução Do Mérito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

INSTITUTO BRASIL SAÚDE

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Extinção Sem Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do recurso
  2. 2 ausência de interesse processual
  3. 3 extinção do recurso sem julgamento de mérito com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ c.c. art. 485, inciso VIII, do CPC

Ratio Decidendi

Havendo perda do objeto e ausência de interesse processual, o recurso é extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, combinado com o art. 485, inciso VIII, do CPC.

Court Disposition

Extinção do recurso sem julgamento de mérito (prejudicado).

Orders

  • Extinção do recurso sem julgamento de mérito
  • Publique-se