AREsp 2779838 - DECISAO

AREsp 2779838 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, diante da existência de acordo homologado e do pedido de renúncia ao recurso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: PAULA MEIRELLES SOUSA PINTO TRABULSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Perda Do Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso
Legal Topics
Perda Do Objeto, Renúncia Ao Prazo Recursal, Homologação De Acordo
Direito Processual Direito Do Trabalho Perda Do Objeto Renúncia Ao Prazo Recursal Homologação De Acordo

Case Brief

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Parties

PAULA MEIRELLES SOUSA PINTO TRABULSI

Agravante

Procedural Posture

Recurso / Decisão De Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por ausência superveniente do interesse processual
  2. 2 pedido de renúncia ao prazo recursal
  3. 3 remessa dos autos à origem após acordo homologado

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, diante da existência de acordo homologado e do pedido de renúncia ao recurso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.