HC 961842 - DECISAO

HC 961842 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão da informação de que, após a audiência de instrução, foi concedida liberdade provisória ao paciente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Liberdade Provisória, Audiência De Instrução, Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça, Art. 34, XI
Direito Processual Penal Perda Do Objeto Liberdade Provisória Audiência De Instrução Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça, Art. 34, XI

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do pedido em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão da informação de que, após a audiência de instrução, foi concedida liberdade provisória ao paciente.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.