RHC 204850 - DECISAO

RHC 204850 - DECISAO

Verificado no BNMP 3.0 que o Recorrente encontra-se em liberdade em relação a este feito, a pretensão requerida no recurso foi atendida e, por isso, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, sendo julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o Recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Habeas Corpus, BNMP 3.0, Liberdade Do Recorrente
Direito Processual Penal Perda Do Objeto Habeas Corpus BNMP 3.0 Liberdade Do Recorrente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso em habeas corpus em razão da liberdade do recorrente

Ratio Decidendi

Verificado no BNMP 3.0 que o Recorrente encontra-se em liberdade em relação a este feito, a pretensão requerida no recurso foi atendida e, por isso, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, sendo julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o Recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se