RHC 206338 - DECISAO

RHC 206338 - DECISAO

Verificado no BNMP 3.0 que o recorrente se encontrava em liberdade e atendida a pretensão formulada no writ, o tribunal concluiu que o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: A Defesa; Paciente: Recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Prejudicada
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, BNMP 3.0
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda Do Objeto Alvará De Soltura BNMP 3.0

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

A Defesa

Recorrente

Recorrente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 pedido de liminar inaudita altera parte para expedição de alvará de soltura
  2. 2 verificação do estado de liberdade do recorrente no BNMP 3.0
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus quando a pretensão já foi atendida

Ratio Decidendi

Verificado no BNMP 3.0 que o recorrente se encontrava em liberdade e atendida a pretensão formulada no writ, o tribunal concluiu que o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.