REsp 2041894 - DECISAO

REsp 2041894 - DECISAO

Com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o relator julgou prejudicado o presente recurso em razão da realização e quitação de acordo entre as partes, determinando que, tão logo publicada essa decisão, seja certificado o trânsito em julgado e providenciada a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: SÃO MIGUEL AGRO-PECUÁRIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicialidade Do Recurso
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Acordo Entre as Partes, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Perda Do Objeto Acordo Entre as Partes Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SÃO MIGUEL AGRO-PECUÁRIA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos após declaração de perda do objeto

Ratio Decidendi

Com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o relator julgou prejudicado o presente recurso em razão da realização e quitação de acordo entre as partes, determinando que, tão logo publicada essa decisão, seja certificado o trânsito em julgado e providenciada a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.