HC 931117 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Paciente encontra-se em liberdade conforme o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), de modo que a pretensão requerida já foi atendida.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Perda Do Objeto, BNMP 3.0
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda do objeto do habeas corpus por atendimento da pretensão
- 2 Verificação de liberdade no BNMP 3.0
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Paciente encontra-se em liberdade conforme o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), de modo que a pretensão requerida já foi atendida.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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