HC 816909 - DECISAO

HC 816909 - DECISAO

Demonstrado o óbito de JAIR LUCAS DA COSTA JÚNIOR e verificado o arquivamento da ação originária (1001599-13.2021.8.11.0042 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS), ocorre a perda do objeto do agravo regimental, razão pela qual o recurso é declarado prejudicado.

Parties
JAIR LUCAS DA COSTA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Fls. 231 236
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Óbito, Arquivamento
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI Antitóxicos Perda Do Objeto Óbito Arquivamento

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Parties

JAIR LUCAS DA COSTA JÚNIOR

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Fls. 231 236

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo regimental em razão do óbito da parte
  2. 2 Arquivamento da ação originária como causa da perda do objeto

Ratio Decidendi

Demonstrado o óbito de JAIR LUCAS DA COSTA JÚNIOR e verificado o arquivamento da ação originária (1001599-13.2021.8.11.0042 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS), ocorre a perda do objeto do agravo regimental, razão pela qual o recurso é declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.