HC 828252 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau proferiu sentença absolutória sumária em 19/10/2023 nos autos da Ação Penal n. 0333461-13.2022.8.19.0001; consequentemente, a liminar anteriormente deferida fica sem efeito.
- Parties
- Paciente: LEANDRO DA SILVA AMARAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 January 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado; liminar anteriormente deferida sem efeito.
- Legal Topics
- Perda Do Objeto, Sentença Absolutória Superveniente, Revogação Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
LEANDRO DA SILVA AMARAL
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória superveniente
- 2 Pedido de revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau proferiu sentença absolutória sumária em 19/10/2023 nos autos da Ação Penal n. 0333461-13.2022.8.19.0001; consequentemente, a liminar anteriormente deferida fica sem efeito.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado; liminar anteriormente deferida sem efeito.
Orders
- Julgo prejudicado o presente writ.
- Fica sem efeito a liminar anteriormente deferida.
Full Case Text
Judgment text and source record
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