REsp 2186006 - DECISAO

REsp 2186006 - DECISAO

Tendo as partes comunicado a realização e homologação do acordo por sentença, e nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso mostra-se prejudicado; não sendo necessário aguardar o decurso do prazo recursal, deve a Coordenadoria certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.

Parties
Peticionário: HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVÃO; Peticionário: ANGIOMEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Perda Do Objeto Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVÃO

Peticionário

ANGIOMEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

Peticionário

Procedural Posture

Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Declaração de perda do objeto do recurso em razão de acordo homologado por sentença
  2. 2 Determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Tendo as partes comunicado a realização e homologação do acordo por sentença, e nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso mostra-se prejudicado; não sendo necessário aguardar o decurso do prazo recursal, deve a Coordenadoria certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.