TP 4498 - DECISAO

TP 4498 - DECISAO

O pedido de concessão de efeito suspensivo foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, decorrente do julgamento do recurso principal e do acordo homologado e cumprido entre as partes; tal conclusão está em consonância com a jurisprudência desta Corte e foi fundamentada com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: REVATI AGROPECUÁRIA LTDA.; Agravante: REVATI S. A. AÇÚCAR E ÁLCOOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo (agravo Interno)
Outcome
Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo, assim como o agravo interno interposto, diante da perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Atribuição De Efeito Suspensivo, Tutela Provisória, Agravo Interno, Medida Cautelar
Processual Civil Perda Do Objeto Atribuição De Efeito Suspensivo Tutela Provisória Agravo Interno Medida Cautelar

Case Brief

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Parties

REVATI AGROPECUÁRIA LTDA.

Agravante

REVATI S. A. AÇÚCAR E ÁLCOOL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo (agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Se o julgamento do recurso principal acarreta perda do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo
  2. 2 Se a perda do objeto pode ser declarada independentemente do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O pedido de concessão de efeito suspensivo foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, decorrente do julgamento do recurso principal e do acordo homologado e cumprido entre as partes; tal conclusão está em consonância com a jurisprudência desta Corte e foi fundamentada com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo, assim como o agravo interno interposto, diante da perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo e o agravo interno interposto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.