AREsp 2765436 - DECISAO

AREsp 2765436 - DECISAO

O recurso especial fica prejudicado pela perda superveniente do objeto, diante da prolação de sentença de mérito na ação principal (homologação dos cálculos em 28/1/2025), pois a sentença esgota a cognição sobre a matéria objeto do agravo de instrumento, conforme jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: Carlos Eduardo de Novaes e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Recurso Especial, Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Juros De Mora, Liquidez Da Obrigação, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Perda Do Objeto Recurso Especial Agravo Interno Agravo De Instrumento Juros De Mora Liquidez Da Obrigação Súmula 182/stj +1 more

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Parties

Carlos Eduardo de Novaes e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182 por ausência de rebatimento específico de fundamentos de inadmissibilidade
  2. 2 Se o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento fica prejudicado pela prolação de sentença na ação principal (perda do objeto)
  3. 3 Termo inicial dos juros de mora conforme liquidez ou iliquidez da obrigação contratual

Ratio Decidendi

O recurso especial fica prejudicado pela perda superveniente do objeto, diante da prolação de sentença de mérito na ação principal (homologação dos cálculos em 28/1/2025), pois a sentença esgota a cognição sobre a matéria objeto do agravo de instrumento, conforme jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, tendo em vista a perda superveniente do seu objeto
  • Publique-se