AREsp 2478311 - DECISAO

AREsp 2478311 - DECISAO

Parties
Agravante: VERA LUCIA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Na Instância De Origem; Decisão Sobre Perda De Objeto Em Razão De Sentença Superveniente
Legal Topics
Perda Do Objeto, Sentença Superveniente, Inventário Extrajudicial Vs. Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Perda Do Objeto Sentença Superveniente Inventário Extrajudicial Vs. Judicial Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

VERA LUCIA DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Na Instância De Origem; Decisão Sobre Perda De Objeto Em Razão De Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença com trânsito em julgado no feito principal enseja a perda do objeto de agravo em recurso especial que impugna decisão interlocutória
  2. 2 Possibilidade de inventário extrajudicial com expedição de alvará judicial e representação por curador de pessoa interditada