HC 971842 - DECISAO

HC 971842 - DECISAO

Considerando que a magistrada singular revogou a prisão preventiva de JOÃO PEDRO VIANA FERREIRA e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade (decisão de fls. 194-202), o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
JOÃO PEDRO VIANA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Outcome
julgo prejudicado o pedido
Legal Topics
Perda Do Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Processual Penal Perda Do Objeto Revogação Da Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

JOÃO PEDRO VIANA FERREIRA

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Considerando que a magistrada singular revogou a prisão preventiva de JOÃO PEDRO VIANA FERREIRA e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade (decisão de fls. 194-202), o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o pedido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.