REsp 1986659 - DECISAO

REsp 1986659 - DECISAO

Diante da notícia da perda do objeto trazida pelo Defensor Público, o recurso pendente foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Defensor Público: Dr. Marcos Rondon da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade
Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Processo Perda Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Dr. Marcos Rondon da Silva

Defensor Público

Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do feito
  2. 2 prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Diante da notícia da perda do objeto trazida pelo Defensor Público, o recurso pendente foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso pendente, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.