AREsp 2801855 - DECISAO

AREsp 2801855 - DECISAO

Houve superveniência de sentença no feito principal que extinguiu o cumprimento de sentença, de modo que essa sentença absorveu os efeitos da decisão interlocutória objeto do agravo e esvaziou o provimento jurisdicional pretendido no recurso especial, tornando-o prejudicado; assim, o relator declarou o recurso prejudicado.

Parties
Agravantes: EDVALDO NOGUEIRA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Perda Do Objeto (superveniência De Sentença)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Superveniência Da Sentença, Cumprimento De Sentença, Limitação Da Responsabilidade Dos Herdeiros, Coisa Julgada, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Civil Perda Do Objeto Superveniência Da Sentença Cumprimento De Sentença Limitação Da Responsabilidade Dos Herdeiros Coisa Julgada Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

EDVALDO NOGUEIRA e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Perda Do Objeto (superveniência De Sentença)

Legal Issues

  1. 1 se a superveniência de sentença na ação principal acarreta perda do objeto do agravo interposto contra decisão interlocutória
  2. 2 se o Tribunal de origem incorreu em violação do art. 1.792 do Código Civil e dos arts. 796, 492 e 502 a 509 do CPC ao limitar a responsabilidade dos herdeiros no cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença no feito principal que extinguiu o cumprimento de sentença, de modo que essa sentença absorveu os efeitos da decisão interlocutória objeto do agravo e esvaziou o provimento jurisdicional pretendido no recurso especial, tornando-o prejudicado; assim, o relator declarou o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.