HC 866710 - DECISAO

HC 866710 - DECISAO

Como o paciente foi absolvido na ação penal originária n. 1029828-39.2021.8.26.0050 das imputações do art. 195, inciso XI, da Lei nº 9.279/96, verificou-se a perda do objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: RODRIGO MARTINEZ NUNES MELLO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Pedido Prejudicado Por Perda Do Objeto (absolvição Do Paciente)
Outcome
Pedido julgado prejudicado por perda do objeto; liminar indeferida anteriormente.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Trancamento De Ação Penal, Absolvição, Pedido Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Perda Do Objeto Trancamento De Ação Penal Absolvição Pedido Liminar

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Parties

RODRIGO MARTINEZ NUNES MELLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Pedido Prejudicado Por Perda Do Objeto (absolvição Do Paciente)

Legal Issues

  1. 1 Suspensão do processo
  2. 2 Trancamento da ação penal
  3. 3 Perda do objeto em razão de absolvição do paciente

Ratio Decidendi

Como o paciente foi absolvido na ação penal originária n. 1029828-39.2021.8.26.0050 das imputações do art. 195, inciso XI, da Lei nº 9.279/96, verificou-se a perda do objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado por perda do objeto; liminar indeferida anteriormente.

Orders

  • Decisão de fls. 1.221-1.222: pedido liminar indeferido.
  • Julgo prejudicado o pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.