REsp 2197470 - DECISAO

REsp 2197470 - DECISAO

Concluiu-se que, tendo sido extinta a execução pela 8ª Vara Cível de Cuiabá e reconhecida a perda do objeto do recurso, deve-se declarar prejudicado o agravo interno com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Peticionante: COOPERATIVA AGR PROD CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (e Stj) / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno de e-STJ fls. 512/526.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Extinção Da Execução, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Perda Do Objeto Prejudicialidade Extinção Da Execução Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA AGR PROD CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDA.

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Interno (e Stj) / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso em razão da extinção da execução
  2. 2 Prejudicialidade do agravo interno com fundamento no RISTJ

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, tendo sido extinta a execução pela 8ª Vara Cível de Cuiabá e reconhecida a perda do objeto do recurso, deve-se declarar prejudicado o agravo interno com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno de e-STJ fls. 512/526.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.