HC 987567 - DECISAO

HC 987567 - DECISAO

O agravo regimental foi declarado prejudicado porque houve superveniente julgamento colegiado do pedido liminar no HC, que configura novo ato e determina a perda do objeto, conforme precedentes citados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Decisão Superveniente, Indeferimento De Liminar, Súmula 691/stf
Habeas Corpus Perda Do Objeto Decisão Superveniente Indeferimento De Liminar Súmula 691/stf

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão de superveniente julgamento colegiado do pedido liminar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi declarado prejudicado porque houve superveniente julgamento colegiado do pedido liminar no HC, que configura novo ato e determina a perda do objeto, conforme precedentes citados.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.