AREsp 2345975 - DECISAO

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Concluiu-se que, tendo ocorrido o adimplemento integral do débito e a consequente extinção do cumprimento de sentença, houve perda superveniente do objeto do recurso especial, razão pela qual o procedimento recursal deve ser extinto com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Insurgente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
julga-se extinto o procedimento recursal, ante a perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Cumprimento De Sentença, Trânsito Em Julgado, Extinção Do Procedimento Recursal
Processo Civil Perda Do Objeto Cumprimento De Sentença Trânsito Em Julgado Extinção Do Procedimento Recursal

Case Brief

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Insurgente

Procedural Posture

Recurso Especial / Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso especial em virtude da extinção do cumprimento de sentença por adimplemento integral do débito

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, tendo ocorrido o adimplemento integral do débito e a consequente extinção do cumprimento de sentença, houve perda superveniente do objeto do recurso especial, razão pela qual o procedimento recursal deve ser extinto com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

julga-se extinto o procedimento recursal, ante a perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.