HC 998774 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto verificada pela revogação da prisão preventiva, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Perda Do Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 perda do objeto do habeas corpus por revogação da prisão preventiva
- 2 aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto verificada pela revogação da prisão preventiva, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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