TP 3477 - DECISAO

TP 3477 - DECISAO

Apreciação do recurso principal acarretou perda superveniente do objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo, razão pela qual o agravo interno foi julgado prejudicado, com fundamento na jurisprudência desta Corte e no art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ.

Parties
Agravante: MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO; Agravada: AGROPECUÁRIA FAZENDA URUBU LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
Agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Efeito Suspensivo, Tutela Cautelar, Multa Do Art. 1.026, § 2º, Do Cpc/2015
Processo Civil Recursos Tutela De Urgência Perda Do Objeto Efeito Suspensivo Tutela Cautelar Multa Do Art. 1.026, § 2º, Do Cpc/2015

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Parties

MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO

Agravante

AGROPECUÁRIA FAZENDA URUBU LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto da tutela provisória em virtude do julgamento do recurso principal
  2. 2 Necessidade de trânsito em julgado para declarar perda do objeto (ou sua desnecessidade)

Ratio Decidendi

Apreciação do recurso principal acarretou perda superveniente do objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo, razão pela qual o agravo interno foi julgado prejudicado, com fundamento na jurisprudência desta Corte e no art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado.

Orders

  • Publique-se.