AREsp 2517854 - DECISAO

AREsp 2517854 - DECISAO

Tendo a recorrente informado a realização e quitação de acordo entre as partes, o recurso tornou-se prejudicado, nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Recorrente: TG TRADING A.G.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Acordo, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Perda Do Objeto Acordo Prejudicialidade Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

TG TRADING A.G.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 realização e quitação de acordo entre as partes
  2. 2 declaração de perda do objeto do recurso
  3. 3 certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Tendo a recorrente informado a realização e quitação de acordo entre as partes, o recurso tornou-se prejudicado, nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.