REsp 2033139 - DECISAO

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Reconheceu-se que a manifestação da parte recorrente sobre a perda do objeto equivaleu a pedido de desistência do recurso especial, razão pela qual o pedido de desistência foi homologado nos termos dos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Fazenda Nacional; Recorrido: Aço Cearense Industrial Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência do recurso especial homologado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Desistência De Recurso, Homologação Da Desistência, Arquivamento Do Processo
Processo Civil Perda Do Objeto Desistência De Recurso Homologação Da Desistência Arquivamento Do Processo

Case Brief

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Parties

Fazenda Nacional

Recorrente

Aço Cearense Industrial Ltda.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 verificação da perda do objeto do recurso especial
  2. 2 possibilidade de homologação da desistência do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que a manifestação da parte recorrente sobre a perda do objeto equivaleu a pedido de desistência do recurso especial, razão pela qual o pedido de desistência foi homologado nos termos dos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso especial homologado

Orders

  • Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência do presente recurso (arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ).
  • Publique-se.