AREsp 2616536 - DECISAO

AREsp 2616536 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença de mérito nos autos originários, que, conforme jurisprudência do STJ, absorve os efeitos das decisões interlocutórias, tornando prejudicado o exame do recurso especial interposto contra tais decisões.

Parties
Agravante: UNIMED DE FRANCA SOC COOPDE SERVIÇOS MED E HOSPITALARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto; julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Tutela De Urgência/tutela Antecipada, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 735/stj, Embargos De Declaração
Processual Civil Perda Do Objeto Tutela De Urgência/tutela Antecipada Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 735/stj Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

UNIMED DE FRANCA SOC COOPDE SERVIÇOS MED E HOSPITALARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 735/STJ
  2. 2 perda superveniente do objeto por prolação de sentença de mérito
  3. 3 admissibilidade do recurso especial segundo o CPC/2015

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença de mérito nos autos originários, que, conforme jurisprudência do STJ, absorve os efeitos das decisões interlocutórias, tornando prejudicado o exame do recurso especial interposto contra tais decisões.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto; julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Julgado prejudicado o recurso por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.