AREsp 2504026 - DECISAO

AREsp 2504026 - DECISAO

A superveniência de sentença de mérito que extingue a ação por pagamento da dívida torna exauriente a cognição da demanda principal, motivo pelo qual o agravo em recurso especial contra acórdão que havia apreciado agravo de instrumento fica prejudicado por perda do objeto.

Parties
Exequente: EDENIR CHERMACH; Exequente: MARIA INES ECKEL CHERMACH; Executado: LEVINO CHERMACH; Executado: MARLENE KRACHINSKI CHERMACH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o recurso de agravo ante a perda do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Pagamento Da Dívida, Cancelamento De Constrição Imobiliária
Processual Civil Perda Do Objeto Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Pagamento Da Dívida Cancelamento De Constrição Imobiliária

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EDENIR CHERMACH

Exequente

MARIA INES ECKEL CHERMACH

Exequente

LEVINO CHERMACH

Executado

MARLENE KRACHINSKI CHERMACH

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do recurso especial por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 prejudicialidade do agravo em razão da extinção da execução por pagamento da dívida
  3. 3 efeitos da prolação de sentença de mérito sobre recursos originados de agravo de instrumento

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença de mérito que extingue a ação por pagamento da dívida torna exauriente a cognição da demanda principal, motivo pelo qual o agravo em recurso especial contra acórdão que havia apreciado agravo de instrumento fica prejudicado por perda do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso de agravo ante a perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso de agravo.
  • Publique-se.