REsp 2013186 - DECISAO

REsp 2013186 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão de sentença que encerrou a recuperação judicial em 22/10/2024, com consignação do cumprimento das obrigações do plano, tornando destituído de proveito prático o exame do recurso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e precedentes desta Corte.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO DO BRASIL S/A; Recuperanda: GRUPO REDE SUCESSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Encerramento Da Recuperação Judicial, Autonomia Da Vontade, Contagem Do Prazo De Supervisão Judicial (art. 61 Lei 11.101/2005), Pagamento De Créditos Quirografários, Carência, Correção Monetária, Deságio
Recuperação Judicial Direito Empresarial Processo Civil Recursos Perda Do Objeto Encerramento Da Recuperação Judicial Autonomia Da Vontade Contagem Do Prazo De Supervisão Judicial (art. 61 Lei 11.101/2005) +4 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante/recorrente

GRUPO REDE SUCESSO

Recuperanda

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ
  2. 2 ilegalidade de cláusulas do plano de recuperação (deságio, carência, correção monetária, juros, prazo de pagamento)
  3. 3 contagem do prazo de supervisão judicial prevista no art. 61 da Lei 11.101/2005

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão de sentença que encerrou a recuperação judicial em 22/10/2024, com consignação do cumprimento das obrigações do plano, tornando destituído de proveito prático o exame do recurso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e precedentes desta Corte.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda do objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso
  • Publique-se e intimem-se