RHC 217854 - DECISAO

RHC 217854 - DECISAO

Não se conheceu do pleito relativo à cópia da denúncia anônima por ausência de enfrentamento pelo Tribunal de origem (vedação à supressão de instância). Quanto ao pedido de suspensão da audiência, o recurso mostrou-se prejudicado porque as informações prestadas pelo juízo singular demonstraram que as testemunhas já haviam prestado depoimento nas audiências de 16/04/2025 e 18/06/2025, consumando-se, assim, o objeto do pedido; em face disso, o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ADEMAR SOUSA VELOSO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Parte Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
recurso ordinário julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Acesso À Prova, Denúncia Anônima, Supressão De Instância, Audiência De Instrução
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Acesso À Prova Denúncia Anônima Supressão De Instância Audiência De Instrução

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ADEMAR SOUSA VELOSO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 se deveria ser reassentada ou suspensa audiência de continuação de instrução designada em 18/06/2025
  2. 2 se havia cerceamento de defesa por falta de acesso a gravação audiovisual e à cópia da denúncia anônima
  3. 3 se seria possível conhecer da matéria relativa à denúncia anônima diante da ausência de enfrentamento pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não se conheceu do pleito relativo à cópia da denúncia anônima por ausência de enfrentamento pelo Tribunal de origem (vedação à supressão de instância). Quanto ao pedido de suspensão da audiência, o recurso mostrou-se prejudicado porque as informações prestadas pelo juízo singular demonstraram que as testemunhas já haviam prestado depoimento nas audiências de 16/04/2025 e 18/06/2025, consumando-se, assim, o objeto do pedido; em face disso, o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se.