AREsp 2312194 - DECISAO

AREsp 2312194 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência do STJ: reconhecida a prescrição em execução conexa e a consequente perda superveniente do objeto, não se justifica a fixação ou majoração de honorários sucumbenciais em favor do executado/executado, em observância do princípio da causalidade; aplicou-se também a orientação consolidada pela Súmula 83/STJ para a inadmissão do recurso especial.

Parties
Agravante: SIDERBRÁS SIDERÚRGICA BRASILEIRA LTDA; Agravado/exequente: Posto Campos Gerais Ltda.; Executada (em Processo Conexo): Metalúrgica Lorena Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final Agravo Não Provido
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Súmula 83/stj, Tema Repetitivo 1076/stj
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Perda Do Objeto Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Sucumbência Súmula 83/stj Tema Repetitivo 1076/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SIDERBRÁS SIDERÚRGICA BRASILEIRA LTDA

Agravante

Posto Campos Gerais Ltda.

Agravado/exequente

Metalúrgica Lorena Ltda.

Executada (em Processo Conexo)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se houve perda superveniente do objeto dos embargos em razão de extinção da execução por prescrição em outro feito
  2. 2 Se é cabível a fixação ou majoração de honorários sucumbenciais em favor do executado quando a execução é extinta por prescrição intercorrente ou perda do objeto
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ e conformidade com Tema Repetitivo 1076/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência do STJ: reconhecida a prescrição em execução conexa e a consequente perda superveniente do objeto, não se justifica a fixação ou majoração de honorários sucumbenciais em favor do executado/executado, em observância do princípio da causalidade; aplicou-se também a orientação consolidada pela Súmula 83/STJ para a inadmissão do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.