RMS 73450 - DECISAO

RMS 73450 - DECISAO

A ação penal originária foi julgada improcedente e a sentença confirmada pelo Tribunal de origem, o que configura superação dos atos impugnados e perda do objeto da impetração, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Impetrante: YEMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Improcedência Da Ação Penal
Mandado De Segurança Processo Penal Perda Do Objeto Prejudicialidade Improcedência Da Ação Penal

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Parties

YEMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superação dos atos impugnados
  2. 2 perda do objeto da impetração
  3. 3 prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

A ação penal originária foi julgada improcedente e a sentença confirmada pelo Tribunal de origem, o que configura superação dos atos impugnados e perda do objeto da impetração, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, na forma do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.