AREsp 2830447 - DECISAO

AREsp 2830447 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência consolidada do STJ, julgou-se prejudicado o recurso especial por perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença de mérito que torna exauriente a cognição sobre a matéria impugnada.

Parties
Agravante: GRANDE PEIXE COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA; Autor: HEAD JOINT STOCK COMPANY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Tutela De Urgência, SISBAJUD, Contraditório E Ampla Defesa, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Perda Do Objeto Desconsideração Da Personalidade Jurídica Tutela De Urgência SISBAJUD Contraditório E Ampla Defesa Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno

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Parties

GRANDE PEIXE COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA

Agravante

HEAD JOINT STOCK COMPANY

Autor

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso especial contra acórdão que examinou agravo de instrumento
  2. 2 nulidade por ausência de intimação para apresentação de contrarrazões (art. 1.019, II, CPC)
  3. 3 alegações de ofensa ao contraditório e à ampla defesa

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência consolidada do STJ, julgou-se prejudicado o recurso especial por perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença de mérito que torna exauriente a cognição sobre a matéria impugnada.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 461/464 e conheço do agravo.
  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso especial, por perda superveniente do objeto.