RMS 62251 - DECISAO

As cautelares foram revogadas pelo Juízo de primeiro grau, o que acarretou a perda do objeto; por esse motivo, o recurso em mandado de segurança foi julgado prejudicado.

Parties: Impetrante: THIAGO MARIANO FERNANDES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 August 2025
Procedural Posture: Mandado De Segurança / Decisão Sobre Perda Do Objeto
Outcome: Julgo prejudicado este recurso em mandado de segurança.
Legal Topics: Perda Do Objeto, Revogação De Cautelares, Prejudicialidade

Mandado De Segurança Perda Do Objeto Revogação De Cautelares Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

Parties

THIAGO MARIANO FERNANDES

Impetrante

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Decisão Sobre Perda Do Objeto

Legal Issues

1 perda do objeto
2 revogação de medidas cautelares
3 prejudicialidade do recurso em mandado de segurança

Ratio Decidendi

As cautelares foram revogadas pelo Juízo de primeiro grau, o que acarretou a perda do objeto; por esse motivo, o recurso em mandado de segurança foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em mandado de segurança.

Orders

Publique-se
Intimem-se