RMS 62951 - DECISAO

RMS 62951 - DECISAO

Considerando que as cautelares ora impugnadas foram revogadas pelo juízo de primeiro grau, reconhece-se a perda do objeto e, por consequência, julga-se prejudicado o recurso em mandado de segurança.

Parties
Recorrente: JULLIANO DOUGLAS GASPARINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Mandado De Segurança / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Revogação De Cautelares
Mandado De Segurança Perda Do Objeto Prejudicialidade Revogação De Cautelares

Case Brief

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Parties

JULLIANO DOUGLAS GASPARINI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Mandado De Segurança / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do recurso
  2. 2 revogação das medidas cautelares pelo juízo de primeiro grau
  3. 3 prejudicialidade do recurso em mandado de segurança

Ratio Decidendi

Considerando que as cautelares ora impugnadas foram revogadas pelo juízo de primeiro grau, reconhece-se a perda do objeto e, por consequência, julga-se prejudicado o recurso em mandado de segurança.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.