REsp 2006408 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos porque se comprovou fato superveniente (homologação de acordo na origem, com sentença de 21/01/2025 no Proc. 5010711-31.2018.4.04.7200) que extinguiu a execução e gerou perda do objeto do recurso especial; por isso anulou-se a decisão anterior (fls. 620-621) e declarou-se o recurso especial prejudicado.

Parties: Embargante: PAULO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA E OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 August 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração No STJ
Outcome: Embargos de declaração acolhidos; decisão anulada; recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics: Perda Do Objeto, Acordo Homologado, Embargos De Declaração, Suspensão De Recurso, Homologação De Acordo

Processo Civil Perda Do Objeto Acordo Homologado Embargos De Declaração Suspensão De Recurso Homologação De Acordo

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração No STJ

Legal Issues

1 Perda do objeto do recurso especial em razão de acordo homologado na origem
2 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ
3 Possibilidade de anulação de decisão e declaração de prejudicialidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão anulada; recurso especial julgado prejudicado.

Orders

Anular a decisão de fls. 620-621.
Julgar prejudicado o recurso especial.