AREsp 2796359 - DECISAO

AREsp 2796359 - DECISAO

Como o agravante reconheceu expressa e inequivocamente a perda do objeto do agravo em recurso especial em razão de sentença extintiva proferida no Processo n. 0000701-41.2006.8.15.0071, o Tribunal julgou o agravo prejudicado.

Parties
Agravante: Ademar Paulino de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejuízo Por Perda Do Objeto
Outcome
agravo prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Sentença Extintiva, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Perda Do Objeto Agravo Em Recurso Especial Sentença Extintiva Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Ademar Paulino de Lima

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejuízo Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo em recurso especial por sentença extintiva superveniente
  2. 2 Reconhecimento expresso do agravante quanto à perda do objeto

Ratio Decidendi

Como o agravante reconheceu expressa e inequivocamente a perda do objeto do agravo em recurso especial em razão de sentença extintiva proferida no Processo n. 0000701-41.2006.8.15.0071, o Tribunal julgou o agravo prejudicado.

Court Disposition

agravo prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo o agravo prejudicado.
  • Que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.