AREsp 2559987 - DECISAO

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Tendo sido proferida sentença de mérito na ação originária que reconheceu o pagamento dos valores devidos, e considerando que a sentença possui cognição exauriente, o recurso de agravo interposto contra acórdão que apreciou agravo de instrumento fica prejudicado por perda do objeto.

Parties
Peticionante: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Juízo De Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó; Exequente: parte exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto/sentença Superveniente
Outcome
Recurso de agravo julgado prejudicado por perda do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Sentença Superveniente, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Processual Civil Perda Do Objeto Sentença Superveniente Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento

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Parties

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Peticionante

3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó

Juízo De Origem

parte exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto/sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial/agravo interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento fica prejudicado quando sobrevém sentença de mérito na ação principal

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença de mérito na ação originária que reconheceu o pagamento dos valores devidos, e considerando que a sentença possui cognição exauriente, o recurso de agravo interposto contra acórdão que apreciou agravo de instrumento fica prejudicado por perda do objeto.

Court Disposition

Recurso de agravo julgado prejudicado por perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso de agravo ante a perda do objeto.
  • Publique-se.