HC 1023385 - DECISAO

HC 1023385 - DECISAO

Havendo sentença absolutória superveniente que absolve os agravantes e o corréu, o agravo regimental que buscava a despronúncia perdeu o objeto, sendo, portanto, prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Indeferimento Liminar, Despronúncia, Absolvição
Processual Penal Perda Do Objeto Indeferimento Liminar Despronúncia Absolvição

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo regimental em razão de sentença absolutória superveniente
  2. 2 Pedido de despronúncia dos acusados

Ratio Decidendi

Havendo sentença absolutória superveniente que absolve os agravantes e o corréu, o agravo regimental que buscava a despronúncia perdeu o objeto, sendo, portanto, prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o referido agravo regimental.
  • Publique-se.