AREsp 2186128 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque ocorreu perda do objeto em razão do trânsito em julgado do acórdão que indeferiu a consolidação substancial obrigatória e homologou os planos de recuperação individualizados, justificando a extinção da análise do recurso nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravadas: HEBER PARTICIPAÇÕES S.A.; Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Petição Nº 535021/2025 / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto)
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Consolidação Substancial Obrigatória, Homologação De Planos De Recuperação Judicial, Trânsito Em Julgado
Recuperação Judicial Direito Empresarial Processo Perda Do Objeto Consolidação Substancial Obrigatória Homologação De Planos De Recuperação Judicial Trânsito Em Julgado

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Parties

HEBER PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravadas

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF)

Agravante

Procedural Posture

Petição Nº 535021/2025 / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso em razão do trânsito em julgado do acórdão que indeferiu a consolidação substancial obrigatória e homologou planos de recuperação individualizados

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque ocorreu perda do objeto em razão do trânsito em julgado do acórdão que indeferiu a consolidação substancial obrigatória e homologou os planos de recuperação individualizados, justificando a extinção da análise do recurso nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.