AREsp 1657385 - DECISAO

AREsp 1657385 - DECISAO

A perda superveniente do objeto do recurso restou demonstrada pela medida de contracautela deferida pelo STF (Suspensão de Liminar n.1197/PR), a qual impediu o cumprimento da ordem de reintegração de posse objeto da controvérsia, tornando o recurso especial sem efetividade prática; ante a superveniência do fato impeditivo, o recurso foi considerado prejudicado e o feito extinto nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Parties
Agravante / Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI; Autora: ITAIPU BINACIONAL; Réu: FERNANDO LOPES; Réu: FLORENTINO MBARAKA POTY OCAMPO BENITES; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Extinção Do Feito (art. 485, Vi, Cpc)
Outcome
recurso prejudicado; extinção do feito nos termos do art. 485, VI, do CPC
Legal Topics
Perda Do Objeto, Medida De Contracautela, Reintegração De Posse, Tutela Provisória, Suspensão De Liminar
Administrativo Direito Indígena Perda Do Objeto Medida De Contracautela Reintegração De Posse Tutela Provisória Suspensão De Liminar

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

Agravante / Recorrente

ITAIPU BINACIONAL

Autora

FERNANDO LOPES

Réu

FLORENTINO MBARAKA POTY OCAMPO BENITES

Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Extinção Do Feito (art. 485, Vi, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por aplicação da Súmula 735 do STF e enunciado 7 do STJ
  2. 2 omissão em embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 necessidade de prosseguimento de sessão por ampliação de colegiado (art. 942 do CPC)

Ratio Decidendi

A perda superveniente do objeto do recurso restou demonstrada pela medida de contracautela deferida pelo STF (Suspensão de Liminar n.1197/PR), a qual impediu o cumprimento da ordem de reintegração de posse objeto da controvérsia, tornando o recurso especial sem efetividade prática; ante a superveniência do fato impeditivo, o recurso foi considerado prejudicado e o feito extinto nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Court Disposition

recurso prejudicado; extinção do feito nos termos do art. 485, VI, do CPC

Orders

  • Recurso prejudicado
  • Extinção do feito nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil